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Estatuto ABIO

PREÂMBULO

A ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro é uma associação civil com direitos econômicos e sem fins lucrativos. Atua em todo o território nacional, e orienta suas atividades para o desenvolvimento sustentável fundamentado na agricultura orgânica baseada nos princípios da agroecologia, na agricultura familiar, na pequena e média produção agropecuária e nas empresas de pequeno porte, conforme definidas na legislação em vigor. Foi constituída em 02.03.1985, e tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Seu primitivo Estatuto foi registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas em 09.03.85, no livro C-5, sob o nº 20.662.

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