A legislação brasileira prevê três mecanismos de garantia da qualidade dos produtos orgânicos:

• Sistema Participativo de Garantia
• Certificação por Auditoria
• Controle Social para Venda Direta.

Esses mecanismos são formas de avaliar se os produtos foram produzidos de acordo com os regulamentos da agricultura orgânica.

Para conhecer legislação da agricultura orgânica, acesse www.agricultura.gov.br

O SPG envolve todos os componentes da rede de produção orgânica. Agricultores, produtores, extrativistas, comerciantes, consumidores e técnicos compartilham a responsabilidade pela avaliação da conformidade das unidades de produção frente aos regulamentos da agricultura orgânica.

O Sistema Participativo de Garantia da ABIO (SPG-ABIO) é formado (1) pelos Grupos do SPG-ABIO, e (2) pela própria ABIO, que é credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC).

Os Grupos do SPG-ABIO reúnem-se, no mínimo, bimensalmente, para avaliar os Planos de Manejo Orgânico,  os relatórios das Comissões de Verificação que visitam as unidades de produção e os relatórios das Visitas de Pares. Esses Grupos são acompanhados por técnicos da ABIO (Facilitadores), capacitados para operar o Sistema.

A ABIO é a instituição que emite os Certificados, e que tem a responsabilidade legal pelo SPG.

É importante que consumidores e produtores saibam que, da mesma forma que as Certificadoras por Auditoria, os OPACs são credenciados e fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E que o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica deve ser usado tanto nos produtos certificados por auditoria quanto nos produtos controlados por SPGs.

O SPG-ABIO, além de fornecer aos produtores o Certificado de Conformidade Orgânica, propicia a formação e a capacitação dos agricultores, produtores e extrativistas, de modo a ajudá-los a incorporar a seus sistemas produtivos os princípios da agroecologia, que são a base da agricultura orgânica.