PROJETO FAPERJ
Fomento: E_07/2022 – PESQUISADOR NA EMPRESA – 2022
Objetivo (detalhar o problema a ser resolvido):
Este projeto tem como objetivo geral promover a disseminação, no estado do Rio de
Janeiro, de um desenvolvimento rural sustentável baseado na agricultura familiar e na
agroecologia, por meio da implementação de uma metodologia de assistência técnica
e extensão rural coletivas (ATER Coletiva).
Como objetivos específicos, o projeto visa:
– consolidar a sustentabilidade da agricultura orgânica no estado do Rio de Janeiro;
– estimular a transição agroecológica;
– promover a integração entre o conhecimento e a experiência dos agricultores
orgânicos e o conhecimento científico;
– estabelecer uma rede de construção e disseminação de informações e
conhecimentos em agroecologia e agricultura orgânica;
– disseminar o conhecimento produzido pelas instituições de ensino e pesquisa que
constituem na Fazendinha Agroecológica Km 47 – Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ), EMBRAPA/CNPAB (Centro Nacional de Pesquisa em Agrobiologia) e
PESAGRO-RIO;
– valorizar a experiência dos agricultores no manejo da produção orgânica animal e
vegetal e no processamento de produtos orgânicos;
– fortalecer a organização dos agricultores e produtores orgânicos estabelecida em
torno dos Grupos e Núcleos do SPG-ABIO – Sistema Participativo de Garantia da ABIO;
– promover a cooperação e o associativismo na atividade produtiva e na
comercialização.
Os Grupos e Núcleos que constituem a ABIO vêm desempenhando o seu papel no
funcionamento do Sistema Participativo de Garantia, e têm uma participação importante na organização dos agricultores para o acesso aos mercados,
particularmente às feiras orgânicas. Permanece, no entanto, subutilizado, o potencial
deles como espaços de circulação e de troca de informações e conhecimentos, e de
construção do conhecimento agroecológico. As reuniões e as visitas possibilitam e
estimulam que os agricultores compartilhem no Grupo soluções para os problemas
com os quais se deparam no manejo das unidades produtivas, e, eventualmente, essas
soluções alcançam o nível do Núcleo. No entanto, ao invés de se potencializarem, os
resultados se diluem, porque o processo não possui uma sistemática de registro nem
tampouco uma metodologia de disseminação e amplificação. Mesmo quando ocorre a
intervenção do técnico Facilitador, que é responsável por buscar informações e
conhecimentos externos relacionados a alguma situação da qual a experiência
endógena ao Grupo não dá conta, o aporte fica restrito a uma disseminação
espontânea, que vai perdendo força à medida em que se afasta do ponto de onde
partiu.
Por outro lado, a falta de assistência técnica qualificada em agroecologia e produção
orgânica vem mostrando suas consequências sobre a sustentabilidade das unidades
produtivas. Do ponto de vista socioeconômico, ela se reflete em estagnação da
produtividade e elevação dos custos de produção, com a resultante queda nos
rendimentos e na qualidade de vida dos agricultores, e no aumento dos preços finais
ao consumidor. Dessa forma, a generalização da agroecologia como paradigma de uma
agricultura sustentável e a ampliação do acesso a alimentos de qualidade – um dos
maiores desafios da agricultura orgânica – ocorre de forma por demais lenta em
relação às necessidades da segurança alimentar como um direito universal.
Assim, o significativo e crescente cabedal de conhecimentos em agroecologia e
produção orgânica de que dispõe o estado do Rio de Janeiro, bem como a sua
capacidade de responder às demandas dos agricultores familiares fluminenses que
optaram pela produção orgânica ou que buscam a transição agroecológica,
encontram-se ainda relativamente subutilizados.
Espera-se, com este projeto, estabelecer um diálogo contínuo no interior da rede
formada pelos Grupos e Núcleos de Agricultores da ABIO (e outros que venham a se
constituir) e pelas instituições de ensino e pesquisa responsáveis pela Fazendinha
Agroecológica Km 47, de modo a que a circulação de informações e conhecimentos,
além de promover a incorporação de tecnologias ao manejo produtivo e às demais
dimensões da agricultura familiar, possa dar escala a experiências exitosas e ampliar a
capacidade de inovar dos agricultores.
Equipe Alocada para a execução do projeto:
Cristina de Brito Ribeiro (Socióloga) – Coordenadora Executiva da ABIO;
Marconi Bezerra Santos (Técnico Agrícola) – Coordenador Técnico da ABIO;
Francis Alex Nunes (Engenheiro Agrônomo) – Técnico Facilitador de Núcleo do SPGABIO e Diretor Técnico da ABIO;
Jacqueline Aparecida de Oliveira (Nutricionista, Mestre em Segurança Alimentar e
Nutricional) – Técnica especializada em processamento de produtos orgânicos;
Leonardo Muniz Aziz Milhem (Produtor Orgânico e Engenheiro Agrônomo) – Técnico
Facilitador de Núcleo do SPG-ABIO;
Bianca del Pin (Engenheira Agrônoma e Bióloga, Mestre em Agronomia) – Técnica
Facilitadora de Núcleo do SPG-ABIO;
Felício Silveira do Nascimento (Produtor Orgânico e Tecnólogo em Gestão de
Agronegócio, Mestre em Agricultura Orgânica) – Técnico Facilitador de Núcleo do SPGABIO;
Evelyn de Oliveira Miranda Nascimento (Produtora Orgânica e Engenheira Florestal) –
Técnica Facilitadora de Núcleo do SPG-ABIO;
Ricardo Luiz Nunes Henriques (Técnico em Agropecuária e Administrador) – Técnico
Facilitador de Núcleo do SPG-ABIO;
Jürg Studer (Produtor Orgânico e Economista) – Técnico Facilitador de Núcleo do SPGABIO;
Luciana Azevedo da Silva (Engenheira Agrônoma) – Técnica Facilitadora de Núcleo do
SPG-ABIO.
Histórico da Empresa ou Organização:
Criada em 1985, a ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de
Janeiro – reúne atualmente 350 agricultores e produtores orgânicos e em transição
agroecológica, organizados em 43 Grupos e 8 Núcleos Regionais. Buscando atingir sua
finalidade estatutária de estimular o desenvolvimento sustentável baseado na
agroecologia, a ABIO atua em três Áreas Fim: Técnica, com o seu Sistema Participativo
de Garantia, no qual desenvolve ações de certificação dos produtos de seus Associados
e de trocas de experiências e de construção do conhecimento agroecológico;
Comercialização, apoiando a comercialização pela venda direta em feiras orgânicas e
no fornecimento para mercados institucionais; Movimento, atuando em diferentes
fóruns ligados aos movimentos sociais.
A ABIO é membro do Conselho Gestor do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e
responsável por doze feiras orgânicas na cidade do Rio de Janeiro e uma em Niterói.
Participam dessas feiras 26 Grupos de Comercialização Solidária, 10 Produtores
Individuais e 05 Feirantes Comerciantes, envolvendo mais de duzentos Associados da
ABIO.
A criação do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas em 2010, como resultado de um
projeto proposto pela ABIO à Prefeitura do Rio, impulsionou o mercado de orgânicos
na cidade. Hoje, esse mercado é abastecido, além das feiras, por outros canais de
venda, dos quais muitos Associados da ABIO são fornecedores.
A ABIO busca participar diretamente dos movimentos sociais relacionados à sua
missão, tais como o agroecológico e orgânico (e suas conexões com a segurança e a
soberania alimentares, as agriculturas urbana, camponesa e familiar) e o de economia
solidária, dentre outros ligados à defesa do meio ambiente, da reforma agrária, dos
povos originários e tradicionais. Participa da Articulação de Agroecologia do Estado do
Rio de Janeiro e dos Fóruns Brasileiro e Latino Americano de SPGs (Sistemas
Participativos de Garantia).
A ABIO é membro da Comissão da Produção Orgânica do Rio de Janeiro – CPOrg/RJMAPA desde a sua criação e, atualmente, participa da Coordenação da mesma,
juntamente com a AAMPS – Articulação de Agroecologia do Médio Paraíba do Sul.
Como membro do CEDRUS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável)
e da Câmara Técnica de Agricultura Orgânica e Agroecologia da SEAPPA – Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a ABIO vem participando
ativamente da elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, de
Agroecologia e de Produção Orgânica – PLEAPO, instrumento da Política Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica do
Estado do Rio de Janeiro.
A história da Associação inicia-se em 1984, quando um pequeno grupo de agricultores
se reúne na cidade de Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro, para implantar uma
das primeiras feiras de produtos orgânicos do Brasil, a Feirinha da Saúde. No ano
seguinte, esse mesmo grupo fundou a ABIO, com o objetivo de contribuir para a
expansão do movimento orgânico, então incipiente no país.
Nos sete anos que se seguiram, a ABIO empenhou-se em instalar pontos de venda
direta de produtos orgânicos na cidade do Rio de Janeiro. Diante da resistência da
Prefeitura em autorizar a implantação de feiras, optou-se por espaços coletivos como
clubes e igrejas, e pela aquisição, com recursos coletados entre os Associados, de um
box no Hortomercado do Humaitá, conhecido como Cobal do Humaitá. Esse processo,
que veio a se somar aos esforços da COONATURA (Associação Harmonia Ambiental,
uma cooperativa de consumidores), foi extremamente importante para chamar a
atenção dos consumidores e da sociedade para as consequências desastrosas da
“revolução verde” para a saúde humana, para o meio ambiente, para a sobrevivência
econômica, social e cultural dos camponeses, dos agricultores familiares e das
populações tradicionais e, em última instância, para a soberania alimentar dos povos.
Do ponto de vista econômico, ABIO e COONATURA foram responsáveis pela criação,
nas décadas de 80 e 90 do século passado, de um mercado de produtos orgânicos
baseado na venda direta e nos estabelecimentos de pequeno porte, em paralelo e
alternativo ao crescimento da hegemonia das grandes cadeias de supermercados.
A ECO 92, evento internacional realizado na cidade do Rio de Janeiro, aprofundou e
ampliou a consciência da população para a questão ambiental e para a qualidade dos
alimentos. Também os governos passaram a se mostrar mais abertos às alternativas:
1992 foi o ano da criação da Fazendinha Agroecológica Km 47 por pesquisadores e
professores da EMBRAPA/Centro Nacional de Pesquisa em Agrobiologia, da PESAGRORIO e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (alguns deles fundadores da
ABIO); do início dos debates em torno da regulamentação da agricultura orgânica do
Brasil; dos primeiros trâmites visando a criação da Feira Orgânica e Cultural da Glória.
Ao longo da década de 90 do século passado, ocorreram várias expressões desse
reposicionamento dos governos e da sociedade.
Em 1994, ABIO e COONATURA criam a Feira Orgânica e Cultural da Glória, autorizada,
ainda que de forma precária, pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cria a Comissão de Regulamentação
da Agricultura Orgânica, com a participação da sociedade civil, inclusive da ABIO.
Em 1996, a ABIO implanta a primeira experiência de fornecimento de produtos
orgânicos para supermercados.
Em 1998, cria-se a Rede Agroecologia Rio, como parte de um projeto apoiado pela
FAPERJ, reunindo organizações governamentais e não governamentais,inclusive a
ABIO.
A partir do ano 2000, intensifica-se o processo de regulamentação da agricultura
orgânica no Brasil, com a publicação da Instrução Normativa nº 007 do MAPA. Desde
1992, a ABIO, juntamente com a Rede Ecovida de Agroecologia, criada em 1998,
vinham se posicionando em favor do reconhecimento da Certificação Participativa e
lutando por ele, e essa IN prevê a possibilidade de mecanismos de garantia da
qualidade orgânica alternativos à certificação por auditoria.
Em 2002, durante o 1º ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), a ABIO e a Rede
Ecovida de Agroecologia, juntamente com outras organizações, criam o GAO – Grupo
de Agricultura Orgânica, com o objetivo de estabelecer um diálogo com o MAPA e com
as certificadoras, de modo a garantir que o conteúdo da legislação brasileira atendesse
os interesses da agricultura familiar e camponesa e da agroecologia. A Lei 10.831, de
2003, o Decreto que a regulamenta, de 2007, e a Instruções Normativas que se
seguiram foram o resultado possível dessa luta; de qualquer forma, reconhecem o SPG
como mecanismo de garantia equivalente, nos mercados internos, à certificação por
auditoria.
Em 2004, a ABIO participa dos primeiros movimentos no sentido de provocar o
reconhecimento dos SPGs em nível internacional. Esse reconhecimento de fato
ocorreu por parte da IFOAM (Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura
Orgânica), mas não pelos mercados e pelos governos, com exceção do Chile, país com
o qual o Brasil possui um acordo de reconhecimento desse mecanismo de garantia de
produtos orgânicos.
Em 2005, o Edital FINEP/FAPERJ 08/2005 Rio Inovação II apoiou a implantação do SPGABIO, através do projeto “Disponibilização de Sistemas Participativos de Avaliação da
Conformidade de Produtos Orgânicos”, agregando mecanismos de controle social
decorrentes da sinergia entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva, reduzindo
os custos do processo e fornecendo garantias de qualidades mais efetivas aos
consumidores.
Em 2007, a Assembleia Geral da ABIO decide criar o seu SPG e inicia o processo interno
nesse sentido. Esse ano marca, também, a realização do Iº Seminário ABIO de
Comercialização, em que se decide resgatar as feiras e a venda direta como forma de
acesso a mercados, em resposta à profunda crise provocada pela relação com as
cadeias de supermercados.
Em 2008, a ABIO participa da criação e torna-se membro do Fórum Brasileiro de SPGs.
Em 2010, depois de três anos de negociações com a Prefeitura do Rio, o projeto de
criação do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas proposto pela ABIO é aprovado, por
intermédio da SEDES – Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário.
Nesse mesmo ano, a ABIO é credenciada pelo MAPA como OPAC – Organismo
Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica.
Desde 2017, a ABIO participa do projeto “Fortalecimento de práticas agroecológicas
para o estabelecimento de Sistema Participativo de Certificação no Programa de
Fazendas Naatangué no Senegal”, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores, no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul.
A Associação é responsável pelo eixo SPG do projeto, que visa compartilhar a
experiência brasileira e apoiar a implantação desse mecanismo de garantia no Senegal.
Solução a ser desenvolvida:
A proposta deste projeto consiste na criação e na implementação de um método de
assistência técnica e extensão rural coletivas (ATER Coletiva) integrado ao
funcionamento do SPG-ABIO (Sistema Participativo de Garantia da ABIO), um dos
mecanismos de garantia de produtos orgânicos definidos pela legislação brasileira.
Previstos estatutariamente desde a criação da Associação, os Núcleos Regionais da
ABIO – Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro – foram
subdivididos em Grupos, para operacionalizar a avaliação da conformidade orgânica.
Essa organização, que após doze anos de funcionamento encontra-se consolidada,
passará, conforme a proposta deste projeto, a abrigar, além da avaliação da
conformidade orgânica e das formas de comercialização associativa já estabelecidas,
um serviço de assistência técnica, atualmente a principal demanda dos agricultores e
produtores associados à ABIO e daqueles em processo de transição agroecológica.
A descrição abaixo permite reconhecer a forma como o serviço de ATER Coletiva irá se
inserir no processo de avaliação da conformidade.
No SPG-ABIO, os agricultores e produtores organizados em Grupos são responsáveis
pelo processo de avaliação da conformidade orgânica, que se faz por meio das etapas
abaixo:
– cada agricultor membro do Grupo elabora o seu Plano de Manejo Orgânico (PMO) e o
apresenta ao Grupo;
– o Grupo discute e avalia o PMO;
– comissões formadas por membros do Grupo visitam regularmente a unidade de
produção objeto do PMO, com a finalidade de verificar a implementação do mesmo
frente aos regulamentos técnicos da produção orgânica;
– após cada visita, a comissão relata ao Grupo o que foi observado, e este avalia a
conformidade da unidade de produção aos regulamentos técnicos da produção
orgânica, decidindo pela emissão ou não do certificado.
Os oito Núcleos Regionais, que agregam 43 quarenta e três Grupos, contam com um
Facilitador – técnico especialista em agroecologia e produção orgânica. De um certo
número de visitas às unidades de produção devem participar membros de outros
Grupos pertencentes ao mesmo Núcleo, a fim de aportar diferentes visões não só
sobre a conformidade orgânica mas, principalmente, sobre a prática da agroecologia
nas experiências produtivas reais.
O serviço de ATER Coletiva possibilitará a construção coletiva e a socialização de
conhecimentos.a partir da sistematização e da circulação, entre os Grupos e Núcleos
da ABIO, não só de experiências bem sucedidas na resolução de problemas, como
também das dificuldades com que se deparam os agricultores orgânicos e em processo
de transição agroecológica. Ou seja, trata-se de um serviço capaz de despertar o
conhecimento latente no grupo e, ao mesmo tempo, de aportar novos conhecimentos
que possam ser integrados aos conhecimentos dos Grupos, incorporados às práticas e
internalizados pelos agricultores orgânicos e em transição agroecológica.
Metodologia de desenvolvimento do projeto:
Inicialmente, é necessário estabelecer a distinção entre ATER Coletiva e assistência
técnica para grupos de agricultores. Esta última busca no grupo uma forma de
operacionalização, enquanto a ATER Coletiva entende o grupo como espaço de
construção coletiva do conhecimento, a partir da experiência e do conhecimento já
existentes entre os seus membros, aos quais são aportados novos conhecimentos,
provenientes de outros grupos e das instituições de ensino e pesquisa.
A abordagem coletiva, neste caso, vai além da soma dos conhecimentos e das
experiências individuais. Ela os potencializa e os transforma em um saber
fundamentado em princípios compartilhados pelos membros do grupo – os princípios
da agroecologia – e que é, ao mesmo tempo, um saber prático e adequado à
realidade.
Outros aspectos importantes da metodologia, que têm como referências teóricas
importantes a metodologia de assistência técnica e extensão rural camponês a
camponês e a pedagogia de Paulo Freire, são:
– a transversalidade dos princípios da agroecologia, ou seja, os problemas e as
dificuldades práticas são abordados e compreendidos à luz desses princípios, ao invés
de serem buscadas soluções pontuais;
– o uso de temas geradores, definidos a partir da percepção que os agricultores têm da
sua realidade e da forma como vivenciam as experiências;
– o papel do Facilitador como um animador e dinamizador das trocas de
conhecimentos e experiências e, também, organizador dos debates, que problematiza
as discussões para que as opiniões e os relatos das experiências venham à tona;
– o diálogo de saberes como base.
Baseada nesta metodologia, a implementação do projeto se dará por meio das etapas
seguintes.
1ª – Capacitação dos Facilitadores de Núcleos e Coordenadores de Grupos:
A capacitação para a aplicação da metodologia de ATER Coletiva e para a
implementação deste projeto se dará por meio da realização de encontros regionais,
por Núcleo, reunindo o seu Facilitador e os Coordenadores dos Grupos que o
compõem.
2ª – Diagnóstico dos problemas:
Os diagnósticos serão elaborados no âmbito das próprias atividades de avaliação da
conformidade (reuniões e visitas de verificação), que já fazem parte das rotinas dos
Grupos.
Serão sistematizadas as informações contidas nos Planos de Manejo Orgânico,
complementadas pela aplicação de um questionário simples, com perguntas que
levem os agricultores a refletirem sobre suas dificuldades; o questionário será
respondido coletivamente em reunião do grupo. Espera-se que cada Grupo indique
livremente, sem restrições, as dificuldades de produção e outras que os seus membros
enfrentam.
Produtos: textos Diagnóstico dos Problemas – Grupos
3ª – Priorização dos problemas (temas do ano):
Os textos com os Diagnóstico dos Problemas circulam pelos Grupos em um mesmo
Núcleo.
As dificuldades são ordenadas por ordem de prioridade (e também a partir do
estabelecimento de relações de causa e efeito, sempre do ponto de vista dos
agricultores), em encontros de Núcleos. Cada Núcleo escolhe, então, o(s) tema(s) do
ano.
Produto: Textos Diagnóstico dos Problemas 2: temas do ano
4ª – Preparação de vídeo aulas:
Os problemas selecionados como prioritários a partir do diagnóstico são abordados
dos pontos de vista teórico e prático da agroecologia por pesquisadores especialistas
no tema.
Produtos: Vídeo Aulas (10 minutos cada) e textos.
5ª – Abordagem prática dos problemas à luz da agroecologia:
– Os Grupos assistem os vídeos e debatem o seu conteúdo.
– Busca coletiva das soluções: compartilhar as que já estão presentes nas experiências
e as que precisam ser experimentadas.
– Nas apresentações dos Planos de Manejo, nas reuniões e nas visitas, os temas
geradores são abordados com mais cuidado, de forma mais aprofundada e sistemática
(por exemplo, no relato da visita deve aparecer pelo menos uma oportunidade de
melhoria e um ponto forte observados, relacionados ao tema).
– Dessas atividades vão resultando escolhas e compromissos com as soluções, e a
evolução dos problemas é relatada nas reuniões dos Grupos e em momentos
específicos, como dias de campo e oficinas.
– Às vezes, o conhecimento disponível no Grupo não é suficiente. Cabe ao Facilitador
perceber quando isso acontece e mobilizar os aportes de conhecimentos externos.
– Entre as experiências dos agricultores e o ponto de vista técnico científico
Produtos: Vídeos Diálogos (10 minutos cada), que podem incluir manejos como, por
exemplo, o preparo de caldas para controle de pragas e doenças.
6ª – Capacitação de agricultores para o registro de experiências:
A continuidade, de forma autônoma, do processo de ATER Coletiva, se dará por meio
da preparação dos agricultores para o registro das experiências de integração dos
novos conhecimentos aos manejos produtivos. Tais registros incluem avaliações sobre
a efetividade das respostas trazidas pelos novos conhecimentos aos problemas e,
também, as adequações e inovações que se deram nas unidades produtivas em torno
desses novos conhecimentos, para a adequação deles às diferentes realidades.
7ª – Disseminação das experiências (Vale a pena experimentar):
Ao longo dos doze meses de duração do projeto, serão publicados os boletins “Vale a
Pena Experimentar”. Trata-se de textos impressos e de vídeos contendo uma seleção
de experiências bem sucedidas de uso de novos conhecimentos na resolução de
problemas produtivos.
Os Boletins serão apresentados nos Encontros de Núcleos e serão objeto de oficinas no
Encontro anual da ABIO, que se realizará ao final do projeto.
Grau de inovação:
O diferencial inovador pode ser identificado em três níveis:
-O Sistema Participativo de Garantia (SPG), criado no Brasil a partir de experiências de
organizações de agricultores – inclusive a da ABIO – como mecanismo de garantia de
produtos orgânicos. O SPG, diferentemente da certificação por auditoria, possibilita
que, no próprio processo de avaliação, se disponibilizem os meios para a correção de
eventuais não conformidades e de aperfeiçoamento técnico e social dos sistemas
produtivos. Trata-se, além disso, de um sistema de garantia aplicável a diferentes tipos
de produtos e processos.
– Os Grupos e Núcleos da ABIO, na sua dinâmica de reuniões e visitas às unidades de
produção, vêm se consolidando, ao longo de mais de uma década de funcionamento
do SPG-ABIO, como um ambiente de interação social propício à aprendizagem, à
experimentação e ao intercâmbio. Essa característica grupal das trocas de
conhecimentos e experiências empresta à atividade de assistência técnica e extensão
rural o caráter coletivo, inédito no âmbito do estado do Rio de Janeiro enquanto
metodologia sistematizada.
– A ênfase no uso da comunicação como instrumento potencializador da circulação de
informações e de conhecimentos entre os agricultores e entre esses e as instituições
de ensino e pesquisa é o que fornece o diferencial inovador do processo de ATER
Coletiva objeto deste projeto, na medida em que lhe confere continuidade e
autonomia.
Mesmo que este projeto trabalhe com técnicas e tecnologias de produção e
preservação relacionadas com a agricultura orgânica, o grau de inovação que esta
proposta traz está diretamente ligada à comunicação e à divulgação científica como
dispositivos de coleta e difusão de conhecimento, registrando saberes tradicionais que
geralmente são transmitidos somente através da oralidade. Vale a pena experimentar
é uma iniciativa que procura atingir uma adequada convergência entre saberes
científicos e empíricos para a contribuição da progressiva sustentabilidade da
agricultura no Estado do Rio de Janeiro.
A implementação da divulgação científica a partir de, principalmente, a produção e
transmissão de material audiovisual sobre saberes e técnicas para o tratamento
adequado dos produtos orgânicos e do solo, é um empreendimento de significativa
importância para o fortalecimento das redes de comunicação e produção do circuito
de agentes pertencentes à agricultura orgânica do Estado do Rio de Janeiro. Para
compreender um dos primeiros motivos sobre a relevância da comunicação através da
difusão de produtos audiovisuais é necessário entender o contexto dos produtores e
de organizações como a ABIO na luta pela manutenção e crescimento do sistema local
de produção de alimentos orgânicos no Estado.
Os diferentes integrantes dos núcleos pertencentes a esta associação estão espalhados
por todo o Estado. Geograficamente, isso gera uma certa dificuldade para uma
constante comunicação presencial entre esses agentes. Reuniões ou encontros entre
comissões pertencentes a métodos aplicados, como por exemplo o SPG da própria
ABIO, geram a interação direta entre produtores para discutir temas relacionados a
técnicas e processos de aprimoramento para o desempenho no cuidado das terras e
da produção que delas resulta, além da organização para o acesso desses agricultores
às feiras e aos demais mercados. Não obstante, o uso deste SPG como uma plataforma
apropriada de interação e troca de saberes parece não ser suficiente para a construção
do conhecimento agroecológico. Embora, ao longo dos diferentes processos e
encontros ocasionados pela Associação existe uma intensa transmissão de práticas e
técnicas, a partir das conversas entre os diferentes agricultores que aqui circulam, as
evidências da implementação de soluções aplicadas na prática de seus agentes acaba
se perdendo devido à interrupção que se dá na comunicação entre esses produtores.
Portanto, e retornando ao mencionado no parágrafo anterior, a produção e divulgação
de saberes agroecológicos por meio de produtos audiovisuais cumpre um papel
inovador dentro de um grupo extenso e heterogêneo que possui dificuldades na
comunicação direta e disponível para todos os seus agentes. Com isto, se pretende
encaminhar o conhecimento para além da transmissão oral e conseguir uma difusão
mais abrangente através dos meios virtuais de interação e comunicação interna e
externa, como Whatsapp, Youtube, entre outros.
Outro aspecto primordial na implementação de vídeos como dispositivo de divulgação
científica, é a funcionalidade que esses produtos audiovisuais podem ter para o
registro de saberes tradicionais que geralmente são transmitidos através da oralidade.
Vale a pena reconhecer, em primeiro lugar, a importância das vozes para a
transferência contínua de conhecimento e, neste caso, dos saberes ancestrais, e
contemporâneos, que conformam a agricultura orgânica de base agroecológica no
Estado. É devido ao trabalho realizado pelos agricultores, e associados, que núcleos de
produtores orgânicos continuam existindo, praticando técnicas tradicionais naturais e
expandindo seu conhecimento, tanto dentro do próprio circuito de produção, quanto
fora, para agricultores que desejam realizar a transição para a agroecologia. Por esse
mesmo motivo, acreditamos necessário o registro prático do conhecimento,
tecnologias e técnicas utilizadas por estas pessoas para o manejo adequado de seus
espaços de produção e de sua relação com o meio ambiente.
O registro, portanto, não só significaria a oportunidade de facilitar o acesso de
informação primordial para os atuais e futuros produtores orgânicos e agroecológicos.
Além disso, o registro significa também a perpetuação de saberes que são transmitidos
oralmente, mas que podem perder potencialmente sua capacidade de difusão ao se
desativar a comunicação entre os agentes da agricultura orgânica de nosso Estado.
Esse temor à falta de comunicação se torna ainda mais concreto ao pensar no
acontecido com a pandemia de Covid-19 a partir do ano de 2020, onde foi necessário
por muito tempo evitar o contato físico entre pessoas, e tendo como ferramenta
essencial as mídias e os dispositivos digitais e portáteis de comunicação como meio de
fortalecimento das redes de informação. O acervo do conhecimento tradicional,
portanto, além de manter em constante circulação as informações necessárias para a
sustentabilidade da agricultura orgânica estadual, seria utilizado, ademais, como o
espaço de reunião desses saberes para sua organização e sistematização na procura de
conservar, estudar e aprimorar as práticas, técnicas e culturas pertencentes à
agroecologia do Estado do Rio de Janeiro.
Além da capacidade de inovação que traz o acervo audiovisual, e textual, dos saberes
da agricultura orgânica estadual dentro de um sistema de interação majoritariamente
pessoal e oral, acreditamos que é necessário o uso desse dispositivo para o
aprimoramento nos processos de assistência e colaboração existentes dentro da
associação de agricultores. A concentração da informação pode nos encaminhar à
possibilidade de organizar da forma mais apropriada possível os dados obtidos nos
registros para uma maior estruturação e descentralização na difusão do
conhecimento. A partir desta iniciativa, se pretende contribuir no contínuo
desenvolvimento da agroecologia local para sua construção, expansão e evolução, a
partir do aprimoramento das redes de informação e comunicação internas e externas.
Partindo das bases do conhecimento científico e tradicional e das experiências
pessoais dos agentes da agricultura orgânica local, é possível realizar um acervo que
sustente os princípios da agroecologia e que, ao mesmo tempo, continue se
sustentando a partir da retroalimentação gerada pelos próprios agricultores que
aplicam continuamente esses saberes na prática de sua ocupação. O feedback que
pode ser ocasionado desde os encontros, o SPG ou através da comunicação virtual,
provoca uma frequente atualização das informações para possíveis soluções aos
problemas que surgem eventualmente nos espaços de produção, no meio ambiente e
até nos próprios esquemas de comercialização dos produtos. Trata-se, então, de uma
constante revisão, aumento e inovação do conhecimento para a sustentabilidade da
agricultura orgânica estadual, apoiado no acervo interativo dos saberes e da constante
produção de conhecimento que o próprio coletivo poderia realizar.
Para finalizar, Vale a pena experimentar é uma tentativa de reunir a ciência e os
estudos acadêmicos sobre agroecologia de uma forma mais explícita e tangível ao
trabalho empírico dos produtores locais, com o objetivo de tornar o conhecimento
aplicado na prática em informação acessível e interativa, tanto dentro do coletivo de
agricultores quanto fora deste circuito. Pretende-se, portanto, inovar na comunicação
e na divulgação científica, a partir de nossos meios acessíveis de produção e troca de
conhecimento, para preservar a sustentabilidade da agricultura orgânica do Estado do
Rio de Janeiro.
Parcerias existentes ou previstas:
A ABIO possui um Acordo de Cooperação Técnica com a PESAGRO-RIO, de número
012/2022, visando desenvolver pesquisa e desenvolvimento, estudos, construção do
conhecimento, inovações, tecnologias e práticas para a agroecologia, a produção
orgânica e o desenvolvimento rural sustentável, em consonância com a Lei nº 8.625,
de 18 de novembro de 2019, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica.
Encontra-se em análise na Coordenação de Relações Interinstitucionais da UFRRJ –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – minuta do Acordo de Cooperação
Técnica entre a ABIO e aquela universidade, tendo como objeto instituir a cooperação
técnico-científica entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas,
projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico,
produção, informação técnico-científica, assistência à saúde, qualidade e meioambiente.
A ABIO e a EMBRAPA/CNPAB deram início recentemente a negociações com vistas à
formalização, também por meio de Acordo de Cooperação Técnica, de iniciativas e
atividades conjuntas entre as duas instituições, já estabelecidas em projetos
específicos e na utilização da Fazendinha Agroecológica Km 47 como referência em
pesquisa e experimentação e como espaço de aprendizado para os agricultores
orgânicos e em transição agroecológica associados à ABIO.
Essas três instituições serão parceiras diretas da ABIO, como fontes de conhecimentos
científicos em agroecologia e agricultura orgânica a serem adaptados e incorporados
aos manejos produtivos dos agricultores orgânicos e em transição agroecológica,
conforme os objetivos deste projeto.
A ABIO é parceira do Fórum Itaboraí da FIOCRUZ no projeto “Fortalecimento da
Agricultura de base Agroecológica em Petrópolis e entorno”, que visa promover a
transição agroecológica dos agricultores estabelecidos nos entornos dos Grupos de
Associados da ABIO, nas comunidades do Brejal e do Bonfim, em Petrópolis. Na região
de atuação desse projeto em parceria com a FIOCRUZ, a ABIO receberá aportes
daquela instituição no que se refere aos processos de transição agroecológica.
Fomentos da FAPERJ recebidos anteriormente:
O apoio da FAPERJ foi fundamental na implantação do SPG-ABIO. Respondendo ao
edital FINEP/FAPERJ/ 08/2005- RIO INOVAÇÃO II, uma das colaboradores da
Associação, Cristina de Brito Ribeiro, teve aprovado o projeto intitulado
“Disponibilização de Sistemas Participativos de Avaliação da Conformidade de
Produtos Orgânicos”, no valor de R$280.792,00 (Processo número E26/180.015/2005).
A execução desse projeto resultou na implantação e no credenciamento pelo MAPA –
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do SPG-ABIO, hoje com 350
agricultores e produtores orgânicos certificados, organizados em 43 Grupos e 8
Núcleos, que se constituirão na base para o desenvolvimento do presente projeto.
Metas:
1ª – Capacitação dos Facilitadores de Núcleos e Coordenadores de Grupos: 08
Facilitadores e 43 Coordenadores capacitados;
2ª – Diagnóstico de Problemas: 43 Textos Diagnósticos Grupos;
3ª – Priorização dos Problemas (Temas do ano): 08 Textos Diagnósticos Temas do Ano;
4ª – Preparação de Vídeo Aulas: 08 Vídeo Aulas e 08 Textos;
5ª – Abordagem prática dos problemas à luz da Agroecologia: 08 Vídeos Diálogos e 08
Textos;
6ª – Capacitação de agricultores para o registro de experiências: 86 Agricultores
capacitados;
7ª – Disseminação das experiências (Vale a Pena Experimentar): 08 Vídeos “Vale a Pena
Experimentar”, 08 Textos, 08 Encontros de Núcleos Regionais, 01 Grande Encontro
ABIO;
Resultados esperados:
São os seguintes os resultados esperados com a implementação deste projeto no
estado do Rio de Janeiro:
aumento do número de agricultores orgânicos e em transição agroecológica;
melhoria da produtividade da agricultura orgânica;
aumento dos rendimentos e melhoria da qualidade de vida dos agricultores orgânicos
e em transição agroecológica;
redução dos custos de produção de alimentos orgânicos e agroecológicos;
aumento da oferta de alimentos orgânicos;
fortalecimento da cooperação e do associativismo entre os agricultores.
Estimulando a organização dos agricultores e o diálogo entre eles e instituições de
ensino e pesquisa, o projeto contribuirá para o estabelecimento de novas redes
sociotécnicas de apoio ao desenvolvimento rural sustentável.
Marcos na execução do projeto:
1ª – Capacitação dos Facilitadores de Núcleos e Coordenadores de Grupos: Relatório, a
ser entregue no segundo mês de execução do projeto;
2ª – Diagnóstico de Problemas: 43 Textos Diagnósticos Grupos, a serem entregues no
terceiro mês de execução do projeto;
3ª – Priorização dos Problemas: 08 Textos Diagnósticos Temas do Ano, a serem
entregues no quarto mês de execução do projeto;
4ª – Preparação de Vídeo Aulas: 08 Vídeo Aulas e 08 Textos, a serem entregues no
quinto mês de execução do projeto;
5ª – Abordagem prática dos problemas à luz da Agroecologia: 08 Vídeos Diálogos e 08
Textos, a serem entregues no sexto mês de execução do projeto;
6ª – Capacitação de agricultores para o registro de experiências: Relatório, a ser
entregue no sexto mês de execução do projeto;
7ª – Disseminação das experiências: 08 Vídeos “Vale a Pena Experimentar” e 08 Textos
a serem entregues no nono mês de execução do projeto, 08 Relatórios de Encontros
de Núcleos Regionais, a serem entregues no décimo primeiro mês de execução do
projeto e 01 Relatório do Grande Encontro ABIO, a ser entregue no décimo segundo
mês de execução do projeto.
Impacto Social, Econômico e/ou Ambiental:
É crescente, em nível mundial, a consciência sobre os graves problemas sociais e
ambientais causados pela atividade agropecuária. Tal consciência se traduz no fato de
que a consecução de cinco dos dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da ONU podem ser considerados diretamente dependentes de transformações
na forma como se dá predominante essa atividade, a saber:
Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança
alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável (ODS 2);
Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e
saneamento para todos (ODS 6);
Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo
sustentáveis (ODS 12;)
Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a
mudança climática e seus impactos (ODS 13);
Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e
reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade (ODS 15).
Além desses, não há como assegurar uma vida saudável e promover o bem estar (ODS
3 – Saúde e bem estar) sem reconhecer o nexo entre agricultura, alimentação e saúde.
Por outro lado, a agroecologia vem ocupando espaços cada vez maiores nas pautas dos
governos e das agências internacionais, como o caminho na direção de uma agricultura
sustentável. Como consequência, instituições de pesquisa também passam a buscar
soluções tecnológicas que tornem as agriculturas de base agroecológica viáveis,
produtivas e capazes de atender as necessidades alimentares do planeta.
O principal e mais abrangente impacto deste projeto é, portanto, a disseminação da
agroecologia como base para o desenvolvimento rural sustentável não apenas nos
aspectos ambientais, como também nos aspectos econômicos e sociais, levando em
conta as formas de produção e de distribuição dos alimentos.
Do ponto de vista deste projeto, a sustentabilidade não pode se restringir a deter a
devastação ambiental provocada pela agricultura, principalmente pelo desmatamento
e pela contaminação das águas. A agricultura baseada na agroecologia deve ser capaz
de promover a inclusão social de camponeses, agricultores familiares e pequenos
produtores que vêm sendo obrigados a buscar sua sobrevivência fora da agricultura,
inclusive criando novas perspectivas em torno da atividade agrícola, como a
agroindustrialização e o turismo. Deve ser capaz, também, de promover a segurança
alimentar pela ampliação do acesso a alimentos de qualidade, aumentando os volumes
de produção e reduzindo os seus custos.
Contrapartida econômica e/ou financeira:
Na medida em que a implementação da metodologia de assistência técnica e extensão
rural coletivas (ATER Coletiva), objeto deste projeto, será implantada como parte das
atividades do SPG-ABIO, a estrutura já existente para o funcionamento do mesmo será
disponibilizada.
Os custos anuais da ABIO com Facilitadores e Coordenação Técnica atingem
atualmente o valor de R$ 225.000,00. Entendendo que pelo menos 30% do tempo
dessa equipe serão dedicados diretamente à implementação do projeto, pode-se
considerar a disponibilização de R$ 67.500,00 como contrapartida.
Sem considerar os custos que são assumidos pelos próprios agricultores, as atividades
dos Grupos e Núcleos (reuniões e visitas de verificação) atingem R$ 60.000,00, metade
dos quais podem ser considerados contrapartida (R$ 30.000,00).
As despesas de organização e realização dos Encontros de Núcleos e o do Encontro
final do projeto serão totalmente assumidos pela ABIO, somando cerca de R$
15.000,00.
Finalmente, serão também assumidas pela ABIO, como contrapartida, as despesas de
deslocamento, hospedagem e alimentação do bolsista (cerca de R$ 20.000,00), bem
como o aluguel de equipamentos (R$ 20.000,00).
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